As as­so­ci­a­ções pro­fis­si­o­nais de mi­li­tares pedem a Ca­vaco Silva que não pro­mulgue o Or­ça­mento do Es­tado para 2014 (OE 2014). A As­so­ci­ação Na­ci­onal de Sar­gentos (ANS), a As­so­ci­ação de Ofi­ciais das Forças Ar­madas (AOFA) e a As­so­ci­ação de Praças (AP) agen­daram para an­te­ontem a en­trega de um do­cu­mento no Pa­lácio de Belém, no qual exigem, em al­ter­na­tiva, o envio da­quela lei para fis­ca­li­zação pre­ven­tiva do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal.

Ou­vido pela TSF, o pre­si­dente da AOFA, Ma­nuel Cracel, re­velou que na vi­gília, con­vo­cada para o final da tarde de dia 30, os re­pre­sen­tantes vão tentar ser re­ce­bidos, pela pri­meira vez, pelo chefe de Es­tado e co­man­dante su­premo das Forças Ar­madas. O ob­jec­tivo é ex­pressar a unâ­nime re­jeição dos mi­li­tares ao OE 2014 e rei­vin­dicar o veto do di­ploma.

Antes, a 18 de De­zembro, as APM en­vi­aram ao te­nente-ge­neral Car­valho dos Reis, Chefe da Casa Mi­litar do Pre­si­dente da Re­pú­blica, uma carta em que de­ta­lham as me­didas que o Go­verno prevê no OE 2014 ou em di­plomas se­me­lhantes, e que, no seu en­tender, não apenas pre­ju­dicam gra­ve­mente os mi­li­tares como im­põem cons­tran­gi­mentos à ca­pa­ci­dade ope­ra­ci­onal das Forças Ar­madas, co­lo­cando em risco o seu de­sem­penho e, até, a vida dos mi­li­tares, e «a qua­li­dade de ser­viços es­sen­ciais às po­pu­la­ções».

Os cortes e con­fisco fiscal nas re­mu­ne­ra­ções e nas pen­sões, as pro­mo­ções a conta-gotas, a re­visão do es­ta­tuto das car­reiras, a re­dução de efec­tivos, mai­ores res­tri­ções e de­gra­dação da as­sis­tência em caso de do­ença ou ca­rência ma­te­rial, a ex­tinção do Fundo de Pen­sões e o fu­turo in­certo dos com­ple­mentos, con­fi­guram a nova vaga de uma ofen­siva ini­ciada há três anos, «num cres­cendo de que não há me­mória nos tempos de de­mo­cracia».

«En­tre­tanto, os mi­li­tares, como ci­da­dãos que são, não podem deixar de ficar per­plexos com o facto de não se apu­rarem ca­bal­mente as res­pon­sa­bi­li­dades pela si­tu­ação a que nos fi­zeram chegar e, por outro lado, não con­se­guem per­ceber por que, no meio dos sa­cri­fí­cios da es­ma­ga­dora mai­oria dos por­tu­gueses, per­ma­necem pra­ti­ca­mente in­to­cá­veis os in­te­resses as­so­ci­ados às PPP, às rendas ex­ces­sivas, aos swap, à co­lo­cação das sedes fis­cais das em­presas no es­tran­geiro, à es­ta­bi­li­zação das di­fi­cul­dades da banca (com par­ti­cular re­alce para o caso BPN) à custa dos con­tri­buintes», su­bli­nham.

Hu­mi­lhação

Esta ma­triz de aus­te­ri­dade é apli­cada à «ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação e em par­ti­cular aqueles que in­te­gram a Ad­mi­nis­tração Pú­blica (AP), aos pen­si­o­nistas e re­for­mados», acres­centou pos­te­ri­or­mente a AOFA em texto sobre a re­mu­ne­ração dos efec­tivos no ac­tivo e na re­serva, e no qual re­põem a ver­dade sobre o ven­ci­mento lí­quido re­al­mente au­fe­rido pelos ofi­ciais.

Acom­pa­nhado por um es­tudo ela­bo­rado pelo eco­no­mista Eu­génio Rosa com base nos dados da Di­recção-Geral da Ad­mi­nis­tração e do Em­prego Pú­blico, o do­cu­mento con­cluiu que o valor médio da re­mu­ne­ração-base dos mi­li­tares no con­texto dos grupos sócio-pro­fis­si­o­nais da AP, «om­breia, em 2013, com os Téc­nicos de Di­ag­nós­tico, tendo atrás de si a Po­lícia Mu­ni­cipal, os as­sis­tentes Téc­nicos e Ope­ra­ci­o­nais».

«Em 2014 a pe­na­li­zação dos ren­di­mentos vai acen­tuar-se mais ainda», alertam, antes de in­sis­tirem em ques­ti­onar as ra­zões que levam a adul­terar e per­verter a re­mu­ne­ração dos mi­li­tares desta ma­neira, e de­fen­derem «a res­pon­sa­bi­li­zação dos que efec­ti­va­mente têm que ser res­pon­sa­bi­li­zados pela cri­mi­nosa apro­pri­ação dos re­cursos pú­blicos».

Já no dia 28, e em face da en­trada em vigor da ex­tinção do Fundo de Pen­sões, a AOFA de­nun­ciou a me­dida qua­li­fi­cando-a de hu­mi­lhante. Si­mul­ta­ne­a­mente, a Eu­romil, or­ga­ni­zação que con­grega 39 as­so­ci­a­ções e sin­di­catos mi­li­tares de 26 países, su­bli­nhou que «o sis­tema de pen­sões é um dos ele­mentos bá­sicos da car­reira de um mi­litar», de­vendo, por isso, «ser tra­tado com a de­vida atenção e em­penho».